Os stakeholders do sistema de justiça criminal do estado do Amapá e seu papel modificador do sistema

Abstract

Este trabalho catalogou os stakeholders do Sistema de Justiça Criminal do Estado do Amapá usando a metodologia de pesquisa qualitativa a partir da investigação documentária indireta, na Constituição Federal e normas infraconstitucionais, buscando o fundamento legal de todos os atores, propondo também resultados quantitativos. Os agentes foram classificados a partir da origem do Poder Político estabelecido pela Constituição Federal, se possuem ou não atribuição/competência para promover modificações no sistema, bem como em relação ao modelo de análise de stakeholders formulado por Gomes, Liddle e Gomes (2010). Urgia a necessidade de se enquadrar esses atores no arcabouço jurídico pátrio para conhecimento de suas atribuições e competências legalmente instituídas, consolidando os atores e seu respectivo fundamento legal num único documento, como também conhecendo os atores com maior potencial de imprimir mudanças no sistema de justiça criminal do Amapá. Atestou-se que o tipo de stakeholder mais predominante, segundo o modelo de análise adotado, é o definidor de agenda, como a Polícia Civil, os Juízes de Direito do Amapá e a Defensoria Pública do Amapá; já o agente menos predominante é o controlador, identificado como sendo o Conselho Nacional de Justiça.