| Título: | Fundo Nacional de Segurança Pública : a gestão dos recursos no período 2019-2024 |
| Autor(es): | Lima, Abraão da Silva
Abreu, Daniel Maciel de
Sodré, Denise Farias
Silva, Lígia Raquel Bandeira
Carvalho, Tatiana Lopes de Albuquerque Tavares |
| Orientador(es): | Nascimento, Thiago Gomes |
| Assunto: | Políticas públicas de segurança
Nacional de Segurança Pública (FNSP) |
| Data de apresentação: | 27-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 6-Fev-2026 |
| Referência: | LIMA, Abraão da Silva et al. Fundo Nacional de Segurança Pública: a gestão dos recursos no período 2019-2024. 2025. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão e Governança de Segurança Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | As políticas públicas de segurança pública empreendidas pelo governo federal parecem padecer, historicamente, de continuidade e de fontes de financiamento perenes que consigam gerar o engajamento esperado, por parte dos Entes estaduais, nas políticas alvo. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a gestão dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo aos estados através do FNSP, no período de 2019-2024. Para tanto, o trabalho foi estruturado nas seguintes etapas: (i) análise cronológica da legislação reguladora dos recursos FNSP; (ii) análise do volume de recursos repassados versus o volume de recursos executados no período de 2019-2024, conforme registros no “Painel Segurança Transparente”; e (iii) aplicação de questionário enviado aos estados recebedores dos recursos com o fim de aferir a percepção dos gestores da segurança pública dos entes acerca do uso dos recursos do FNSP. Os resultados indicam que os recursos do fundo nacional de segurança pública, apesar das dificuldades de execução enfrentadas nos anos iniciais, atingiram o ápice de recursos executados no ano de 2024, ao somar o montante de mais de 1 bilhão de reais empreendidos. Dessa forma, conclui-se que o FNSP, no decorrer do período analisado, envidou esforços no sentido de implantar mecanismos de gestão eficiente e transparente dos recursos destinados às políticas públicas de segurança pública. |
| Abstract: | Public security policies implemented by the federal government historically appear to lack continuity and perennial funding sources that can generate the expected engagement on the part of state entities in the target policies. Thus, the objective of this article is to analyze the management of resources transferred in the fund-to-fund modality to states through the FNSP, in the period 2019-2024. To this end, the work was structured in the following steps: (i) chronological analysis of the legislation regulating FNSP resources; (ii) analysis of the volume of resources transferred versus the volume of resources executed in the period 2019-2024, as recorded in the “Transparent Security Panel”; and (iii) application of a questionnaire sent to the states receiving the resources in order to assess the perception of public security managers of the entities regarding the use of FNSP resources. The results indicate that the resources of the national public security fund, despite the implementation difficulties faced in the initial years, reached the peak of resources implemented in 2024, totaling more than R$1 billion invested. Thus, it is concluded that the FNSP, during the period analyzed, made efforts to implement mechanisms for the efficient and transparent management of resources allocated to public security policies. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2025. MBA em Gestão e Governança de Segurança Pública. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão e Governança em Segurança Pública
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