Feminicídio no Brasil : políticas estaduais de prevenção e enfrentamento

Abstract

A violência contra as mulheres no Brasil, em especial o feminicídio, configura-se não apenas como um crime hediondo, mas como uma afronta à humanidade. Apesar de sua gravidade e abrangência, que atravessa diferentes grupos sociais e regiões, a escassez de dados consistentes sobre o tema revela uma invisibilidade preocupante, exigindo pesquisas que iluminem suas causas, dinâmicas e impactos. Diante desse cenário, este estudo analisou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio em quatro estados brasileiros — Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Roraima —, adotando uma abordagem qualitativa que combinou revisão bibliográfica com a aplicação de questionários semiestruturados às instituições de segurança pública. Os resultados apontaram avanços notáveis, como: i) a consolidação da Patrulha Maria da Penha, fortalecendo a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência; ii) a expansão de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, com protocolos que privilegiam a humanização e a escuta qualificada; e iii) implementação de Planos Estaduais dedicados ao combate da violência de gênero, sinalizando maior priorização do tema. Contudo, persistem desafios estruturais: i) falta de integração de bancos de dados, que limita o monitoramento e a tomada de decisão; ii) recursos financeiros e humanos insuficientes, especialmente em regiões periféricas e remotas; e iii) fragmentação das ações, com pouca articulação entre as redes de proteção. Este estudo reforça que combater o feminicídio transcende a esfera da segurança pública: é um imperativo civilizatório. Exige não apenas políticas eficazes, mas uma transformação cultural — um pacto social que envolva Estado, sociedade e indivíduos na construção de um país onde a vida das mulheres seja, de fato, valorizada.