Transferências fundo a fundo : retrato da execução orçamentária nas Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás no período de 2019 a 2023

Abstract

Este artigo versa sobre a execução orçamentária de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados ao Estado de Goiás no período de 2019 a 2023, via transferência fundo a fundo. Neste contexto, a pesquisa buscou analisar a execução orçamentária realizada pelas Forças de Segurança Pública com enfoque na identificação dos principais desafios e impactos gerados na operacionalização das políticas de segurança pública. Relativamente ao método, a pesquisa é classificada como quali-quanti, tendo se baseado em dados oficiais extraídos de portais de transparência governamentais e em entrevistas semiestruturadas com os gestores do tema na Secretaria de Estado da Segurança Pública, no Corpo de Bombeiros Militar, na Polícia Civil, na Polícia Militar e na Polícia Técnico-Científica. Os resultados indicam um bom desempenho do Estado de Goiás com um todo em comparação com as demais Unidades da Federação. Além disso, os resultados demonstraram que a execução orçamentária é bastante heterogênea entre as Forças estudadas. Entre os desafios identificados, destacam-se a necessidade de servidores, a falta de qualificação e as restrições impostas pelos critérios de aplicação estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar dos avanços proporcionados pelos recursos do FNSP, como a melhoria de equipamentos e viaturas, persistem obstáculos que comprometem a eficiência da execução orçamentária, de forma que a padronização dos processos de planejamento e execução, o aprimoramento contínuo dos gestores e servidores e a criação de um banco de projetos estruturado para cada uma das Forças de Segurança é desejável visando otimizar a aplicação dos recursos e aprimorar a governança no setor.