Comparação da metodologia de contabilização, de protocolos de atuação na investigação e da taxa de resolutividade de homicídios dolosos entre Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise comparativa das metodologias de contabilizaçãode homicídios dolosos, dos protocolos de investigação e das taxas de resolutividade dos inquéritos policiais nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A pesquisa baseia se em levantamento documental e tem como foco principal as diferenças entre os sistemas de registro e tratamento dos dados de homicídios, evidenciando como essas discrepâncias afetam a confiabilidade e a comparabilidade das estatísticas criminais nacionais. Os resultados demonstram que, embora todos os estados apresentem esforços institucionais para padronização e transparência, há lacunas relevantes: apenas o Espírito Santo monitora sistematicamente a resolutividade dos homicídios, enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotam protocolos mais estruturados para a investigação criminal. Conclui-se que a ausência de um método padronizado e nacional de contabilização e acompanhamento de homicídios compromete o planejamento estratégico em segurança pública. Propõe-se, portanto, a criação de grupos de trabalho regionais e um protocolo unificado, que respeite as especificidades locais, mas que possibilite a produção de dados confiáveis e comparáveis entre as unidades federativas.