Desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico : desafios e possibilidades

Abstract

Este trabalho analisa o processo de desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil à luz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023 (e sua atualização pela Resolução nº 572/2024), situando-o no contexto mais amplo da Reforma Psiquiátrica, das disputas ideológicas e das determinações estruturais de gênero, raça e classe. A partir de revisão bibliográfica e da análise documental (leis, portarias, relatórios), o estudo identifica o descompasso entre o ideal normativo da política antimanicomial, centrado no cuidado em liberdade, na reconstrução de vínculos e no Projeto Terapêutico Singular, e sua concretização prática, marcada por retrocessos orçamentários, ampliação de práticas hospitalocêntricas e limitada articulação entre Judiciário e Rede de Atenção Psicossocial. Abordam-se também os riscos da transinstitucionalização e culpabilização do indivíduo. O estudo enfatiza que o fechamento dos manicômios judiciários não depende apenas de marcos normativos, mas também necessita da transformação sociocultural e incorporação das categorias de totalidade e mediação na prática do Serviço Social para enfrentar as desigualdades de gênero, de raça e de classe que atravessam a produção social da loucura. Sem financiamento, integração intersetorial e levantamento e análise de dados acerca dos marcadores sociais, a política antimanicomial corre o risco de se alienar, apenas reproduzindo o modelo manicomial através de novas expressões.