| Título: | O caminho para a farda : como as polícias militares selecionam seus soldados |
| Autor(es): | Chagas, Fabíola Fatima das
Souza, Leonardo Pinho Pereira
Bezerra, Thais Wanderley da Rocha |
| Orientador(es): | Santos, Anderson Pereira dos |
| Assunto: | Polícia Militar
Serviço público - concursos
Policiais militares
Segurança pública |
| Data de apresentação: | 17-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 22-Jan-2026 |
| Referência: | CHAGAS, Fabíola Fatima das et. al. O caminho para a farda: como as polícias militares selecionam seus soldados. 2025. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão e Governança de Segurança Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | O processo de recrutamento e seleção das Polícias Militares no Brasil é um fator determinante na composição e qualidade do efetivo policial, influenciando diretamente a segurança pública. Este estudo foi realizado para identificar como os critérios e requisitos para ingresso na carreira de soldado policial militar são estruturados nos concursos públicos e quais os possíveis reflexos da Lei nº 14.751/2023 sobre os processos seletivos dessas corporações. A pesquisa foi conduzida por meio de análise documental, tendo como fonte principal os editais dos concursos públicos realizados pelas Polícias Militares estaduais. Essa abordagem permitiu identificar padrões, divergências e tendências nos processos seletivos, bem como avaliar a padronização trazida pela nova legislação. Os resultados demonstram que, embora a lei estabeleça diretrizes unificadas, como a exigência de nível superior para ingresso, ainda persistem desafios como a ausência de diretrizes concretas para equidade de gênero. A pesquisa conclui que a Lei nº 14.751/2023 representa um avanço ao buscar uniformizar o recrutamento policial, mas sua implementação exige ajustes para garantir um processo mais transparente, equitativo e alinhado às demandas contemporâneas da segurança pública. O estudo contribui para o debate sobre a profissionalização das Polícias Militares e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de seleção, garantindo que os concursos públicos sejam eficazes na escolha de profissionais qualificados para o serviço policial. |
| Abstract: | The recruitment and selection process for Military Police in Brazil is a determining factor in the composition and quality of the police force, directly influencing public safety. This study was conducted to identify how the criteria and requirements for entry into the career of military police officer are structured in public selection processes and what possible reflections Law nº 14,751/2023 has on the selection processes of these corporations. The research was conducted through documentary analysis, using as the main source the notices of public selection processes held by state Military Police. This approach allowed us to identify patterns, divergences and trends in the selection processes, as well as to evaluate the standardization brought about by the new legislation. The results demonstrate that, although the law establishes unified guidelines, such as the requirement of a higher education degree for entry, challenges still persist, such as the lack of concrete guidelines for gender equality. The research concludes that Law nº 14,751/2023 represents a step forward in seeking to standardize police recruitment, but its implementation requires adjustments to ensure a more transparent, equitable process that is aligned with the contemporary demands of public safety. The study contributes to the debate on the professionalization of the Military Police and the need to improve selection mechanisms, ensuring that public selection processes are effective in selecting qualified professionals for police service. |
| Resumén: | El proceso de reclutamiento y selección de la Policía Militar en Brasil es un factor determinante en la composición y calidad del cuerpo policial, influyendo directamente en la seguridad pública. Este estudio se realizó para identificar cómo se estructuran los criterios y requisitos para el ingreso a la carrera de militar policía en los concursos públicos y cuáles son las posibles reflexiones de la Ley nº 14.751/2023 en los procesos selectivos de estas corporaciones. La investigación se realizó a través del análisis documental, teniendo como fuente principal las convocatorias de concursos públicos realizados por la Policía Militar del estado. Este enfoque permitió identificar patrones, divergencias y tendencias en los procesos de selección, así como evaluar la estandarización que trajo consigo la nueva legislación. Los resultados muestran que, si bien la ley establece lineamientos unificados, como el requisito de educación superior para el ingreso, aún persisten desafíos, como la ausencia de lineamientos concretos para la equidad de género. La investigación concluye que la Ley nº 14.751/2023 representa un avance en la búsqueda de estandarizar el reclutamiento policial, pero su implementación requiere ajustes para garantizar un proceso más transparente, equitativo y alineado a las demandas contemporáneas de seguridad pública. El estudio contribuye al debate sobre la profesionalización de la Policía Militar y la necesidad de mejorar los mecanismos de selección, garantizando que los concursos públicos sean efectivos en la elección de profesionales calificados para el servicio policial. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2025. MBA em Gestão e Governança de Segurança Pública. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão e Governança em Segurança Pública
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