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Título: Atuação do centro de referência especializado da mulher do município de Itapira na rede de atenção à violência doméstica contra mulher
Autor(es): Oliveira, André Luiz de
Sousa, Ednúbia Brito de
Orientador(es): Santos, Anderson Pereira dos
Assunto: Mulheres - violência
Lei Maria da Penha 
Violência contra as mulheres
Violência doméstica
Data de apresentação: 11-Mar-2025
Data de publicação: 22-Jan-2026
Referência: OLIVEIRA, André Luiz de; SOUSA, Ednúbia Brito de. Atuação do centro de referência especializado da mulher do município de Itapira na rede de atenção à violência doméstica contra mulher. [2025]. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão e Governança de Segurança Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, [2025].
Resumo: Desde a criação da Lei Maria da Penha, que visa a proteção das mulheres contra situações de violência doméstica e familiar, diferentes medidas para a proteção desse público vêm sendo pensadas em níveis Federal, Estadual e Municipal. Uma das medidas foi a implementação de redes de enfrentamento à violência doméstica, com instituições especializadas. Nas redes estabelecidas destacam-se, especialmente, os centros de atendimento integral à mulher, que são espaços que buscam a oferta de orientação e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como assistência psicossocial e apoio jurídico. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo identificar o funcionamento do Centro de Referência Especializado da Mulher (CREM) na percepção de atores da rede interorganizacional de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Itapira (SP). Para a execução da pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, foram realizadas oito entrevistas com representantes dos órgãos que trabalham em rede e com a coordenadora do CREM, levantando as percepções de diferentes agentes que trabalham em rede junto ao CREM de Itapira (SP). Entre os desafios identificados, inclui-se a falta de divulgação dos serviços prestados e a necessidade de conscientização das mulheres vítimas de violência e seu entorno, para que as Medidas Protetivas (MPUs) não sejam retiradas e elas continuem sendo vítimas da violência, mesmo tendo no município uma rede de proteção atuante.
Abstract: Since the creation of the Maria da Penha Law, which aims to protect women against situations of domestic violence, different protective measures for this group have been considered at the Federal, State and Municipal levels. One of these measures was the implementation of coping networks against domestic violence, with specialized institutions. Among the established networks, centers for comprehensive care for women stand out, as they are spaces that seek to offer guidance and care to women who are victims of domestic violence, as well as psychosocial assistance and legal support. In this context, the present study aimed to analyze the operation of the Specialized Reference Center for Women (CREM) from the perspective of actors in the interorganizational support network for women victims of domestic violence in the city of Itapira (SP). To carry out the research, which was qualitative and descriptive in nature, eight interviews were conducted with representatives of the agencies that work in a network and with the coordinator of the CREM, gathering the perceptions of different agents who work in a network with the CREM of Itapira (SP). Among the challenges identified are the lack of publicity for the services provided and the need to raise awareness among women who are victims of violence and their surroundings so that Protective Measures are not withdrawn and women do not continue to be victims of violence, even though the municipality has an active protection network.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, [2025]. MBA em Gestão e Governança de Segurança Pública.
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