Armas de incapacitação neuromuscular no uso diferenciado da força e sua relação com a equidade de gênero nas polícias militares : uma revisão da literatura

Abstract

O crescimento da violência e os desafios relacionados à equidade de gênero nas polícias militares evidenciam a necessidade de aprimorar as práticas de uso da força por meio de tecnologias que conciliem eficácia operacional com respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, as Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), classificadas como Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), surgem como alternativas viáveis para reduzir a letalidade, padronizar abordagens e mitigar disparidades operacionais entre homens e mulheres nas forças policiais. Este estudo tem como objetivo analisar de forma sistemática e crítica os impactos do uso das Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINM) no contexto do Uso Diferenciado da Força (UDF), com especial atenção à sua influência na promoção da equidade de gênero no exercício da atividade-fim das polícias militares. Busca-se compreender se e como o uso das AINM pode equalizar as condições operacionais entre policiais de diferentes gêneros, tendo em vista os fatores associados ao UDF como Legalidade, Capacitação, Aspectos psicológicos e de gênero, Equipamentos, Doutrina e cultura institucional. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática da literatura com base no protocolo PRISMA, contemplando estudos que abordam aspectos legais, técnicos e operacionais relacionados ao tema. Os resultados indicam que, embora haja avanços normativos e reconhecimentos institucionais sobre a importância dos IMPOs, persistem lacunas na padronização de treinamentos, regulamentação e políticas públicas voltadas à capacitação contínua dos policiais. Também foi constatado que a presença feminina nas atividades operacionais ainda é limitada por fatores estruturais e culturais, e que o uso eficaz das AINM pode contribuir significativamente para equalizar as condições de atuação entre gêneros. A literatura analisada sugere que a adoção dessas tecnologias, aliada a políticas de formação e protocolos institucionais claros, representa um caminho promissor para o fortalecimento da equidade de gênero e da eficácia no policiamento ostensivo. Os resultados desta pesquisa destacam a necessidade de revisão das políticas de inclusão de mulheres na polícia, com especial atenção às políticas de cotas e treinamentos específicos que contemplem o uso das AIN. Conclui-se que a equidade de gênero na segurança pública não depende apenas da ampliação do efetivo feminino, mas também da adoção de tecnologias que igualem as condições de atuação entre homens e mulheres, garantindo um ambiente mais justo e eficiente na aplicação do uso diferenciado da força.