Práticas na gestão de contratos de desenvolvimento de software

Abstract

Com o advento das tecnologias da informação buscou-se agregar à burocracia do estado, ferramentas que pudessem trazer agilidade e eficiência aos procedimentos governamentais. A introdução de sistemas de informação dentro do serviço público trouxe grandes inovações e facilidades tanto para o governo, quanto para a sociedade em geral, mas estas inovações trouxeram novos desafios para o gestor público. O gestor tem a tarefa de agregar novos recursos e ferramentas dentro de aspectos rígidos e pouco modernos. Com isso a contratação de serviços de tecnologia da informação é um desafio da administração pública, adequar-se a normas, leis e orientações de órgãos de controle é parte desgastante e parte impeditiva a inovações e transparência. Mas também podemos lembrar que mesmo dentro destas limitações, temos grandes inovações na utilização das Tecnologias da Informação no setor público. O ajuste anual do imposto sobre a renda, o registro de ocorrências policiais e o registro de importações e exportações são exemplos de utilização destas tecnologias. Neste estudo buscaremos analisar o processo de contratação do sistema brasileiro de registro de exportações, contrato este firmado em 2010. Nesta pesquisa será discutida também, a legislação em que o gestor deve se basear para realização da contratação, os desafios da especificação de acordos de nível de serviço e mostrar como dentro destas necessidades a comunicação intra-orgãos e o desenvolvimento de metodologias internas se mostram os maiores desafios para o gerenciamento e a contratação de software entre entes públicos.