Análise de panorama do registro de medicamentos tópicos dermatológicos no Brasil e no mundo

Abstract

A administração tópica cutânea é utilizada para tratar doenças localizadas, minimizando a exposição sistêmica e a ocorrência de efeitos adversos. Entretanto, comprovar a efetividade ou equivalência das formas farmacêuticas tópicas para registro de produtos tem sido desafiador para os cientistas farmacêuticos, porque os métodos utilizados para outras vias geralmente não são aplicáveis. Diante deste cenário, os requisitos para registro de medicamentos tópicos dermatológicos no Brasil e no mundo têm sido alvo de revisões. Anteriormente o estudo comparativo exigido no Brasil para registro das formulações tópicas genéricas limitava-se à equivalência farmacêutica. Em contrapartida, internacionalmente, já eram exigidos estudos clínicos ou farmacodinâmicos. Para aprimorar a legislação, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a RDC Nº 749/2022, a qual exige a comprovação de semelhança entre as formulações genérica e de referência por meio de testes de desempenho in vitro para o registro de medicamentos tópicos. O propósito deste trabalho foi realizar uma análise comparativa dos requisitos para o registro de medicamentos tópicos dermatológicos no Brasil e em nível global. Inicialmente, foi realizado uma análise documental das legislações e diretrizes da ANVISA, FDA (Food and Drug Administration) e EMA (European Medicines Agency), seguida de uma revisão de literatura a fim verificar os métodos quantitativos e qualitativos utilizados para avaliar os fármacos na pele. Os resultados obtidos demonstraram que o FDA é a agência reguladora com maior número de documentos publicados que auxiliam no registro de medicamentos tópicos, seguido pelo EMA e, por último, a ANVISA. Contudo, o processo de registro destes medicamentos inovadores nas agências reguladoras é muito semelhante, pois seguem as normas de harmonização regulatória do ICH (International Conference of Harmonization). As exigências regulatórias para verificação de bioequivalência entre os medicamentos genéricos e referência são divergentes em partes, a depender das características do medicamento. Recentemente, o FDA, por meio de um guia, permitiu que a indústria escolhesse entre a apresentação de estudos in vitro, que incluem ensaios físico-químicos, testes de liberação e permeação em pele humana excisada, ou ensaios clínicos. O EMA requer predominantemente testes in vitro e, em alguns casos, pode também demandar estudos clínicos por questões de segurança. A ANVISA, adotou uma abordagem que solicita ensaios físico-químicos e de desempenho in vitro (implementados recentemente), porém é a única agência que dispensa estudos de equivalência clínica para registro de medicamentos tópicos dermatológicos genéricos. Além disso, com base na análise de artigos presentes na literatura, foi identificado que o método mais utilizado para doseamento de fármaco na pele é aquele que utiliza células de difusão de Franz e o método qualitativo mais empregado para análise de desempenho é a CLSM (Microscopia Confocal de Varredura a Laser). Diante do exposto, os resultados apresentados indicam uma evolução recente na legislação brasileira a qual está buscando prevenir a circulação de produtos ineficientes no país e também se aproximar às melhores práticas internacionais sobre medicamentos.