A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a coleta do quesito raça/cor como ferramenta de acesso : desafios e perspectivas para o Serviço Social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), com ênfase no papel do assistente social na coleta do quesito raça/cor como instrumento ético-político de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter teórico-analítico, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações e normativas relacionadas à saúde da população negra e ao Serviço Social. O estudo examina o arcabouço legal da PNSIPN, as diretrizes para a coleta do quesito raça/cor e a centralidade da autodeclaração como prática de reconhecimento identitário. Os resultados indicam que a subnotificação e a inadequação da coleta do quesito raça/cor comprometem a produção de informações epidemiológicas, limitam o planejamento de ações voltadas à equidade racial e contribuem para a invisibilização da população negra no SUS. Evidencia-se que a atuação qualificada do assistente social fortalece a coleta como prática crítica, por meio da escuta qualificada, da educação permanente e do tensionamento da cultura institucional marcada pelo racismo estrutural. Conclui-se que a coleta qualificada do quesito raça/cor constitui informação estratégica para o monitoramento das desigualdades raciais em saúde e para a efetivação da PNSIPN, reafirmando o compromisso ético-político do Serviço Social com a defesa do direito à saúde e com o enfrentamento do racismo institucional.