A participação e o controle social na reforma administrativa no Brasil : um estudo sobre a organização social ICIPE no Distrito Federal

Abstract

As Organizações Sociais são estratégicas dentro do Plano de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE de 1995, por meio das quais pretendeu se estabelecer uma nova modalidade de relação entre o setor público e o privado, buscando maior eficiência e flexibilidade para os denominados serviços não-exclusivos do Estado. O modelo gerencial, a ser adotado por esta reforma administrativa, previu mecanismos de participação e controle social sobre estas entidades. Neste contexto, o presente estudo buscou averiguar se a Organização Social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, no Distrito Federal, possibilita a participação e o controle social previstos neste modelo. Para isto, foi realizada pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, na qual os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. O estudo foi realizado a partir do único contrato de gestão vigente no Distrito Federal, firmado entre o governo local e a ICIPE em 2011. Esta pesquisa, após discutir o modelo previsto no PDRAE, conseguiu depreender que a participação e o controle social foram limitados no caso específico estudado, em função da falta de publicidade a respeito do contrato, de seus relatórios e de suas avaliações.