Aplicabilidade dos direitos humanos aos policiais militares : desafios e perspectivas

Abstract

O presente trabalho insere-se no contexto dos Direitos Humanos, com foco específico nos direitos dos policiais militares, evidenciando a desigualdade e a falta de proteção a esses profissionais. A problemática estudada destaca que os direitos humanos não são garantidos de forma universal e igualitária, deixando os policiais vulneráveis a transtornos relacionados ao serviço. Esta pesquisa teve como objetivo realizar o estudo teórico sobre a aplicabilidade dos direitos humanos aos policiais militares no Estado de Tocantins, enquanto os objetivos específicos incluem analisar o arcabouço legal e normativo relacionado aos direitos humanos aplicados aos policiais militares, identificando como esses direitos são previstos e garantidos na legislação vigente; investigar as percepções dos policiais militares sobre seus direitos humanos, suas condições de trabalho e os impactos institucionais na sua saúde mental e bem estar profissional; identificar desafios e propor diretrizes para a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares, visando uma maior efetividade na aplicação dos direitos humanos no contexto da segurança pública. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, utilizando o método dedutivo para a criação e teste de pressupostos, e a coleta de dados foi realizada por meio de observação indireta e pesquisa com Survey, permitindo a obtenção de informações comparativas. Os resultados destacam a necessidade de uma maior efetividade na aplicação dos direitos humanos aos policiais, além de evidenciar a importância de ações que promovam a valorização da profissão. As conclusões apontam para a urgência de estudos adicionais sobre a temática, ressaltando tanto os desafios enfrentados quanto as oportunidades de melhoria na proteção dos direitos dos policiais militares, que são fundamentais para a segurança pública e a dignidade humana.