Democracia e constitucionalismo : um novo modelo de participação popular

Abstract

Esta monografia investiga a tensão entre democracia e constitucionalismo, com ênfase na crescente judicialização dos temas políticos como um novo paradigma de participação popular. A partir do pressuposto de que a Constituição Federal de 1988 formaliza no Art. 14 apenas quatro formas de exercício da soberania – sufrágio, plebiscito, referendo e iniciativa popular, a par de outros instrumentos - a pesquisa questiona se o avanço do Poder Judiciário, por meio do controle de constitucionalidade e do uso de sua força coercitiva, representa o surgimento de um novo paradigma democrático, no qual o diálogo entre os poderes se transforma e a participação dos cidadãos ultrapassa os momentos pontuais do voto. O estudo aborda a ideia de que a evolução histórica da democracia, desde a participação direta na Atenas clássica até a complexa representatividade moderna, evidencia desafios que incluem a dissociação entre o cidadão e o eleitor, a ineficiência dos mecanismos de prestação de contas e a fragilidade do vínculo entre representantes e representados. A dicotomia entre a necessidade de participação popular e a indispensabilidade de se conter os excessos da vontade do povo que atinja direitos e garantias fundamentais está no cerne do trabalho, que expõe considerações sobre os riscos de uma intervenção judicial excessiva, bem como sobre o reconhecimento de que tal atuação pode corrigir distorções e preservar direitos fundamentais. A análise realizada demonstra que a crescente judicialização dos temas políticos, sob o véu do constitucionalismo, tem se mostrado, na prática, um novo paradigma de participação popular. Ao decidir entregar resultados imediatos e efetivos na defesa do Direito que interpreta, o Poder Judiciário transcende às limitações do modelo representativo tradicional. Assim, essa dinâmica emergente exprime potencial de reconfigurar o próprio conceito de Democracia, proporcionando aos cidadãos um meio direto de intervenção no processo decisório e contribuindo para a formação de um Estado de Direito mais responsivo e inclusivo.