A transferência de políticas públicas no Brasil : análise comparada das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

Abstract

Este estudo investiga os fatores políticos e institucionais que influenciam a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Brasil, considerando o contexto do federalismo e da segurança pública. A pesquisa parte do princípio de que as políticas públicas são desenvolvidas a partir de experiências anteriores, buscando eficiência e previsibilidade, especialmente no combate à violência contra a mulher. As hipóteses sugerem que a implementação dessas delegacias é influenciada por fatores como competição político-eleitoral, índices de feminicídio e a orientação partidária dos governadores. A metodologia adotada é qualitativa e comparativa, examinando as legislações estaduais que criaram as DEAMs no Rio de Janeiro e em São Paulo, analisando suas diferenças e os impactos dos contextos regionais na formulação dessas políticas. Os resultados indicam que a transferência de políticas públicas ocorre de forma adaptada a realidades políticas e institucionais locais. A pesquisa conclui que a expansão das DEAMs é determinada por dinâmicas políticas, competição eleitoral e fatores regionais, evidenciando que a adoção dessas políticas de combate à violência de gênero resulta de pressões sociais e interesses políticos. Destaca-se, ainda, a importância da transferência de políticas públicas entre os estados, com adaptações específicas para cada contexto local.