Orçamento participativo e capacidade de melhoria de gestão política, socioeconômica e financeira do Estado

Abstract

O trabalho tem como enfoque observar a evolução do orçamento participativo no tempo, em específico no período de 2001 a 2017, bem como entender o que pode levar o mesmo a ser mantido ou abandonado. O recorte temporal é por causa do vácuo da base de dados dos entes federados que por ventura utilizaram a técnica orçamentária no período de 2018 em diante. Entender este fenômeno é buscar perceber se há espaço para sociedade ajudar formular a agenda governamental e as próprias políticas públicas e, assim, promover uma melhora na democracia, inclusão da sociedade no espectro político. Dessa forma, o orçamento participativo serve de modelo para o fomento da participação da sociedade na coisa pública, visto que, contemporaneamente, a democracia busca não só representar a o povo, devido a sua complexidade e crescimento, mas também corroborar para uma atividade social na qual o cidadão passa a ser mais protagonista das ações do Estado, não somente um receptor; quiçá, assim, uma para a resolução do que as ciências humanas vieram a denominar por conflito de agência. Vislumbrar uma resolução satisfativa de um problema, pode ser, também, dialogar com quem é parte e conferir à parte voz ativa no cenário, no caso em tela, nas peças orçamentárias que formulam políticas públicas Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.