| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Menezes, Marilde Loiola de | - |
| dc.contributor.author | Cruz, Hélio Ferreira da | - |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Hélio Ferreira da. Os reflexos da implantação do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema de justiça do Distrito Federal: 2020-2022. 2025. 33 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | No presente trabalho analisaremos o acordo de não persecução penal (ANPP), inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal, e seus reflexos no sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Segurança Pública) do Distrito Federal. Tendo como referencial teórico estudos de especialistas no tema, será feito um breve histórico da implantação desse instituto processual na legislação brasileira, bem como os requisitos legais para a celebração do acordo. Serão analisados dados concretos de antes e depois da implantação do ANPP no DF e ao final pretende-se demonstrar que esse instituto reduziu significativamente a quantidade de ações penais em alguns crimes específicos no Distrito Federal, otimizando a prestação jurisdicional e dando maior eficiência no nosso sistema de justiça. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordo de Não Persecução Penal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inquérito policial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo penal | pt_BR |
| dc.title | Os reflexos da implantação do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema de justiça do Distrito Federal : 2020-2022. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-12-12T13:54:25Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-12T13:54:25Z | - |
| dc.date.submitted | 2025-01-20 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/42861 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | In this work we will analyze the non-criminal prosecution agreement (ANPP), inserted in article 28-A of the Criminal Procedure Code, and its effects on the justice system (Judiciary, Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office and Public Security) of the Federal District. Using studies by experts on the subject as a theoretical reference, a brief history of the implementation of this procedural institute in Brazilian legislation will be made, as well as the legal requirements for concluding the agreement. Concrete data from before and after the implementation of the ANPP in the Federal District will be analyzed and in the end it is intended to demonstrate that this institute significantly reduced the number of criminal actions in some specific crimes in the Federal District, optimizing judicial provision and providing greater efficiency in our system. of justice. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
|
