Os limites e as possibilidades do reconhecimento do cuidado como objeto de política pública no Brasil no terceiro mandato do governo Lula (2023-2026)

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso teve como como objetivo geral analisar os limites e as possibilidades do reconhecimento do cuidado como objeto de política pública no Brasil no terceiro mandato do governo Lula (2023-2026) e como objetivos específicos compreender as dimensões históricas, sociais e teóricas em torno do debate sobre cuidado e analisar as configurações políticas e institucionais do processo de criação da Política Nacional de Cuidados (PNaC) no Brasil. Para atingir esses objetivos, foi realizada pesquisa bibliográfica a partir das seguintes categorias teóricas: cuidado e políticas públicas. Também foi feita uma pesquisa documental a partir de dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e legislações e relatórios da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SCNF). Os dados revelaram, dentre outros, que a crise de cuidados está instaurada no país devido a um conjunto de fatores, como o aumento da população idosa, a diminuição na taxa de fecundidade, além da inserção cada vez maior e mais qualificada das mulheres no mercado de trabalho. No terceiro mandato do presidente Lula, foi iniciado o processo para a elaboração da PNaC, cuja Lei foi sancionada no final de 2024. Esta política está em fase de implementação, mas por não possuir um orçamento claro, pode enfrentar problemas para que seja continuada, dado os frequentes cortes que as políticas públicas vêm enfrentando. Apesar desse fator, também é necessário enxergar as possibilidades da PNaC, ao garantir uma organização social dos cuidados mais justa e igualitária, situando o Estado também à frente dessa responsabilidade.