Estado, capital financeiro e previdência social no Brasil entre 2016 e 2020 — uma investigação aproximativa

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) buscou investigar o papel do Estado brasileiro no processo de desmonte da Previdência Social entre 2016 e 2020, diante da configuração contemporânea do capital. A perspectiva teórico-metodológica adotada foi o “materialismo histórico-dialético” que, por meio de sucessivas aproximações com o objeto de pesquisa em foco, delineou os contornos do solo histórico em que se sucedeu tais análises, bem como possibilitou elevar-se do abstrato ao concreto. Desse modo, por meio de uma revisão bibliográfica sistemática em conjunto com dados obtidos nos Boletins Estatístico da Previdência Social (BEPS) e no Painel Estatístico da Previdência Complementar, tornou-se possível compreender o processo de desmonte da Previdência Social, que ganha novos contornos a partir de 2016, em detrimento da expansão e fortalecimento da Previdência Complementar, em que prevalece um regime de capitalização. Tais transformações decorrem das mudanças que circunscrevem o modo de produção capitalista, em contexto de crise do capital, marcada por uma onda longa de estagnação com tonalidades depressivas — cujo aprofundamento deu-se em 2008 —, ascensão da extrema direita e do ultraneoliberalismo no Brasil. O movimento de contrarreforma da Previdência Social, em vigência desde a década de 1990, integra uma política de ajuste fiscal permanente que está relacionada a dinâmica contemporânea do padrão de reprodução do capital, que se encontra sob a égide do capital financeiro. Sendo assim, em conjunto com o avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), se tem em voga diversas medidas que restringem ou limitam o acesso dos(as) trabalhadores(as) aos direitos previdenciários, bem como estimulam a comercialização destes e, consequentemente, adesão aos planos privados de previdência. Dessa maneira, por meio de uma forte atuação do Estado brasileiro, as instituições que compõem o capital financeiro tem sido as grandes beneficiadas em favor da exploração e exaurimento da classe trabalhadora cuja espinha dorsal é o calvário da dívida pública.