Análise do Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social

Abstract

A presente pesquisa trata sobre o Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. O objetivo geral é identificar as problemáticas enfrentadas por pessoas reabilitadas no processo de retorno ao trabalho, considerando as implicações das transformações do mercado de trabalho e da previdência social nesse processo. Por meio de estudo bibliográfico de natureza qualitativa, verifica-se que, desde os anos 1990, o processo de reestruturação produtiva no Brasil intensificou a precarização do trabalho por meio de elementos como informalidade, terceirização e retirada de direitos trabalhistas. Nesse cenário, o acesso à direitos previdenciários, principalmente para pessoas incapacitadas para o trabalho, torna-se cada vez mais difícil. Também é estudada a fundamentação legal da proteção social ao trabalhador acidentado, os benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores incapacitados e os dados referentes aos acidentes de trabalho. Por fim, é examinada a história, as configurações e as limitações da Reabilitação Profissional (RP), que comprometem a reinserção laboral dos segurados. Para o embasamento teórico foram priorizados estudiosos do Serviço Social e da área da RP, tais como: Akimura, Amaral, Carcanholo, Antunes, Carvalho, Cavalcante, Toldrá, Lazzari, Castro, Maeno, Takahashi, De Lima, Miranda, Salvador, Tessarro, Querol e Almeida, além de fundamentos legais como a Lei 8.213/1991, o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional, de 2018, e a Portaria DIRBEN INSS nº 999, de 2022, que tratam sobre a RP. Conclui-se que as novas configurações do mundo do trabalho e a forma como a Reabilitação Profissional é operacionalizada são entraves à reinserção da pessoa reabilitada ao trabalho, dado que o mercado de trabalho atual é caracterizado por vínculos precários, alta taxa de informalidade e retirada de direitos trabalhistas, enquanto a RP encontrase desarticulada com outras políticas públicas, com poucos recursos financeiros e uma redução do programa ao encaminhamento para cursos profissionalizantes. Conclui-se também, que, para a efetividade da RP é necessário adotar princípios como a intersetorialidade, integralidade e universalização do acesso.