Encarceramento e acompanhamento da pena com vistas à reinserção do egresso

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente o sistema penal brasileiro, com ênfase na atuação do Serviço Social no acompanhamento da pena e no processo de reinserção social de indivíduos egressos do sistema prisional. Com base na experiência de estágio realizado na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), especialmente junto à Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP), constatou-se que a seletividade penal opera como um mecanismo de reprodução das desigualdades estruturais, criminalizando majoritariamente sujeitos oriundos das classes subalternas, marcados por vulnerabilidades socioeconômicas e por pertencimentos racializados. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo evidencia que a prisão, longe de cumprir sua função ressocializadora, aprofunda processos de exclusão, estigmatização e abandono institucional, perpetuando a negação de direitos fundamentais mesmo após o cumprimento da pena. A partir da articulação entre referencial teórico e observações empíricas, propõem-se estratégias de intervenção profissional com base em uma perspectiva crítica e emancipadora, que envolvem a escuta qualificada, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a articulação com redes de proteção social e a promoção de práticas restaurativas. Conclui-se que a reinserção social do egresso deve ser compreendida como parte de um projeto político de enfrentamento às expressões da questão social, no qual o Serviço Social se posiciona como agente de transformação, contribuindo para a construção de uma sociedade equânime, antirracista e comprometida com a efetivação dos direitos humanos.