Pessoas com deficiência e a luta anticapacitista: perspectiva histórica e as contribuições do serviço social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “Pessoas com Deficiência e a Luta Anticapacitista: Perspectiva Histórica e as Contribuições do Serviço Social”, tem como objetivo analisar a trajetória histórica das pessoas com deficiência no Brasil, suas lutas por direitos e a contribuição do Serviço Social na construção de uma sociedade mais inclusiva. Parte-se da compreensão de que a deficiência não se limita a uma condição biológica individual (modelo biomédico), mas é produzida por barreiras sociais, culturais, econômicas e arquitetônicas impostas por uma sociedade excludente e capacitista (modelo social). O estudo realiza uma análise histórica sobre o tratamento dado às pessoas com deficiência desde a Antiguidade até os dias atuais, evidenciando práticas de exclusão e invisibilidade. No Brasil, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representam avanços importantes, embora persistam desafios na efetivação dos direitos garantidos. O Serviço Social, com base em seu projeto ético-político, atua de forma crítica e comprometida na promoção da justiça social, denunciando a lógica produtivista, enfrentando desigualdades e fortalecendo o protagonismo das pessoas com deficiência nos diversos espaços de atuação profissional. O trabalho também destaca a emergência de movimentos sociais organizados, que, com o lema “Nada sobre nós, sem nós”, reivindicam reconhecimento e inclusão. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, por meio da análise de produções acadêmicas, legislações e documentos institucionais que discutem a deficiência, os direitos humanos e a atuação do Serviço Social. Conclui-se que o enfrentamento ao capacitismo requer articulação entre legislação, Políticas Sociais e atuação profissional crítica, reafirmando o papel do Serviço Social na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.