Trabalho infantil no Brasil: atuação do Estado para sua erradicação e o Serviço Social dentro da rede de proteção

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na erradicação do trabalho infantil, reconhecendo-o como uma violação de direitos e uma realidade persistente no país, bem como compreender a atuação do Serviço Social dentro da rede de proteção da infância e da adolescência. A pesquisa, de natureza bibliográfica, percorre o contexto histórico do trabalho infantil no país, desde suas primeiras manifestações durante a escravidão até os dias atuais. Serão destacados os principais marcos legais, como a regulamentação da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como as políticas preventivas relacionadas à educação, saúde e assistência social. O trabalho apresenta programas e políticas públicas voltados à prevenção e ao combate ao trabalho precoce, com destaque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e sua integração ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está articulado aos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Infantil (PNETIs), que definem diretrizes e metas periódicas para o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Além dos programas Bolsa Família, Criança Feliz e Saúde na Escola. Também discute o papel do assistente social no SUAS, levando em conta seu compromisso ético-político, assim como os desafios enfrentados nessa prática, como a precarização das condições de trabalho, a desarticulação das redes de proteção e a insuficiência de recursos. Assim, conclui-se que o enfrentamento ao trabalho infantil exige investimento público, fortalecimento de vínculos sociais e compromisso político com os direitos humanos e sociais da criança e do adolescente.