A prática dos Estados na reunião familiar de pessoas LGBTQI+ : desafios de credibilidade e reconhecimento

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo examinar a prática dos Estados na reunião familiar de pessoas refugiadas LGBTQI+, com especial atenção aos desafios de credibilidade e reconhecimento enfrentados por esse grupo. Inicialmente, analisa-se a realidade vivida por pessoas LGBTQI+ no mundo, marcada por criminalização, discriminação e violências interseccionais que comprometem sua dignidade humana. Em seguida, são exploradas as bases jurídicas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito dos Refugiados aplicáveis a pessoas queer, com ênfase nos Princípios de Yogyakarta, nas diretrizes do ACNUR e na jurisprudência internacional. O estudo aborda criticamente o processo de reconhecimento da condição de pessoa refugiada (refugee status determination - RSD) e evidencia como estereótipos e exigências de credibilidade impactam negativamente a proteção de solicitantes LGBTQI+. Por fim, o artigo concentra-se no direito à família e nos entraves à reunião familiar de pessoas refugiadas queer, investigando como a estrutura cisheteronormativa dos sistemas migratórios dificulta o reconhecimento de famílias não-nucleares. A análise é complementada por um estudo de caso sobre o processo de reunificação familiar no contexto do caso B. and C. vs. Switzerland perante a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).