Movimentos que criam órgãos : o processo de institucionalização da Secretaria Nacional LGBTQIA+

Abstract

Buscamos analisar a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como resultado de um processo de institucionalização empreendido pelo Movimento LGBTI+ brasileiro. A pesquisa insere-se no campo das interações Estadosociedade, ancorando-se na abordagem relacional e na teoria dos encaixes institucionais, fruto de interações cumulativas entre movimentos sociais e o Estado. Assim, adotamos o método qualitativo de rastreio de processos (process tracing), com base em 14 entrevistas semiestruturadas realizadas com ativistas, conselheiros e representantes partidários. A análise empírica identifica dois ciclos centrais de mobilização: (i) o período pré-eleitoral de 2022, em que o Conselho Popular LGBTI+ e os setoriais partidários incidiram nos programas de governo; e (ii) o Governo de Transição, quando se consolidaram estratégias e alianças dentro do Grupo Técnico de Direitos Humanos. A pesquisa revela dois mecanismos institucionais como mediadores causais: 1) a formação de coalizões partidárias pró-direitos LGBTQIA+ garantiu apoio político para a criação da Secretaria, e 2) a reabertura da participação social no aparato estatal operou como facilitador para sua institucionalização. Ambos possibilitaram o surgimento de um novo órgão com alta hierarquia e capacidade técnica para a formulação de políticas públicas voltadas às populações LGBTQIA+, configurando a SNLGBTQIA+ como um encaixe institucional, conforme a literatura especializada. Este trabalho contribui com a consolidação empírica da teoria dos encaixes institucionais e reafirma o papel estratégico dos movimentos sociais na democratização do Estado brasileiro.