Planejamento orçamentário e créditos adicionais : o uso de créditos suplementares pelos municípios paulistas

Abstract

O emprego de créditos suplementares como ferramenta administrativa levanta problemas complexos, concentrados na missão de equilibrar flexibilidade na gestão pública e não comprometer a relação entre planejamento e orçamento. Assim, este artigo apresenta estudo teórico, fruto de pesquisas combinadas, centrado na falta de planejamento na elaboração orçamentária em alguns municípios do Estado de São Paulo. O estudo destaca o uso frequente de créditos adicionais, especialmente créditos suplementares, pelos municípios durante o período 2017-2020, coincidente com o mandato do Poder Executivo dessas cidades. Qualitativamente, analisou-se montantes de créditos modificados como orçamento suplementar, visando analisar dados para refletir sobre a ineficiência na elaboração do orçamento anual, que resulta na sua descaracterização devido à alta utilização de créditos suplementares. O referencial teórico empregado para abordar este estudo foi baseado nos conceitos de relação entre planejamento e orçamento, evolução do orçamento ao longo do tempo, créditos adicionais e suas espécies e orçamento-programa. Adicionalmente, abordou-se o conceito do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M) e como o mau planejamento afeta a avaliação dessas gestões. A metodologia empregada para alcançar os objetivos do trabalho classificou-se como pesquisa documental, baseada na análise de instrumentos normativos aprovados para a execução orçamentária anual e para a autorização de abertura de créditos suplementares, assim como fontes de dados obtidos em órgãos governamentais. Analisou-se os dados obtidos através do software Microsoft Excel®. Como resultado do trabalho, observou-se um cenário de aumento significativo no uso de suplementações, principalmente pela redistribuição de recursos de dotações orçamentárias canceladas, levando a modificações substanciais do orçamento originalmente aprovado.