A política de transporte escolar : a gestão da política pública de transporte escolar e sua abordagem técnica para a manutenção do aluno no ambiente escolar

Abstract

Este trabalho é um estudo latu sensu sobre a política federal do transporte escolar no Brasil, como instrumento complexo que confirma o compromisso das autoridades políticas e agentes públicos, a adoção e ao fiel cumprimento das leis, resoluções e normas até a etapa da prestação de contas, possibilitando o fortalecimento da educação e da democracia através da oportunidade de participação da cidadania, garantindo o melhor uso dos recursos públicos para satisfazer as necessidades coletivas através de ações do governo e de políticas públicas. A investigação teve como fontes a legislação e produções bibliográficas sobre transporte escolar. O trabalho evidenciou o esforço do governo federal para criar critérios mais equitativos de distribuição dos recursos do transporte escolar, fundamental para que a União exerça sua função supletiva e redistributiva com vistas à equalização das oportunidades educacionais, sendo, no entanto, necessária a sazonal ampliação dos aportes e modernização do objeto para cumprimento desta política educacional.