| Título: | Emendas parlamentares federais e distritais destinadas à saúde do DF : análise da execução dos recursos |
| Autor(es): | Sousa, Raquel Brandão |
| Orientador(es): | Campos, Eduardo Soares |
| Assunto: | Recursos públicos
Emendas parlamentares
Distrito Federal (DF) - saúde pública |
| Data de apresentação: | 2024 |
| Data de publicação: | 24-Nov-2025 |
| Referência: | SOUSA, Raquel Brandão. Emendas parlamentares federais e distritais destinadas à saúde do DF: análise da execução dos recursos. 2024. 30 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O Objetivo deste trabalho foi aalisar as emendas federais e distritais destinadas à saúde do Distrito Federal e se os recursos foram executados. Para o alcance deste objetivo foi feita de forma qualitativa uma avaliação dos dados extraídos dos sistemas públicos de transparência governamentais no período de 2021 a 2023 porque foi o período com dados completos disponíveis para análise. O Distrito Federal é um dos entes federados da República Federativa do Brasil conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.Essa condição garante a ele uma posição constitutiva na organização político-administrativa do Estado brasileiro, conferindo-lhe autonomia para eleger deputados e senadores, bem como paraorganizar seus próprios poderes Executivo e Legislativo, este constituído por 24 deputados distritais. Os serviços públicos de saúde, educação e segurança pública no DF recebem financiamento do governo federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal que tem como objetivo financiar a segurança pública e apoiar o financiamento da educação e saúde, conforme preconiza a Constituição Federal. Este fundo é essencial para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços públicos fundamentais no DF, promovendo o bem-estar da população local e assegurando que os serviços essenciais estejam adequadamente mantidos e operacionais. |
| Abstract: | The objective of this work was to analyses federal and district amendments allocated to health in the Federal District and assess whether the resources were executed. To achieve this objective, a qualitative evaluation of data extracted from public government transparency systems was carried out in the period from 2021 to 2023 because it was the period with complete data available for analysis. The Federal District is one of the federated entities of the Federative Republic of Brazil, as established in Article 1 of the Federal Constitution. This status grants it a constitutional position within the political-administrative organization of the Brazilian state, allowing it to elect deputies and senators, as well as organize its own Executive and Legislative powers, consisting of 24 district deputies. Public services related to health, education, and public safety in the Federal District receive funding from the federal government through the Constitutional Fund of the Federal District, which aims to finance public safety and support education and health funding, as stipulated by the Federal Constitution. This fund is essential to ensure the quality and continuity of essential public services in the Federal District, promoting the well-being of the local population and ensuring that essential services are adequately maintained and operational. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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