Encarcerar rápido e mal : uma análise do levantamento de informações penitenciárias dos sistemas prisionais do Ceará e do Paraná em 2015 e 2019

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetividade das políticas públicas externas aplicadas aos sistemas prisionais do Ceará e do Paraná entre 2015 e 2019, utilizando a abordagem do policy design. Com base em dados do INFOPEN e documentos oficiais, a pesquisa de caráter qualitativo e comparativo demonstra que, apesar de diferenças institucionais entre os dois estados, ambos enfrentam limitações estruturais que comprometem a reintegração social e reforçam a lógica punitivista. A partir das contribuições de Foucault e Wacquant, evidencia-se o papel do encarceramento como tecnologia de controle social e de gestão da pobreza, enquanto a literatura de policy design aponta falhas no diagnóstico, na calibração dos instrumentos e na ausência de avaliação. Conclui-se que a efetividade das políticas prisionais depende de um redesenho institucional que supere tais fragilidades e promova resultados consistentes em dignidade e ressocialização.