(Des) governança no Programa Espacial Brasileiro : um breve diagnóstico dos resultados dos projetos de propulsão espacial

Abstract

A governança é essencial para a eficácia e responsabilidade na administração pública, envolvendo transparência, accountability e eficiência na execução de políticas governamentais. No contexto do Programa Espacial Brasileiro (PEB), a governança desempenha um papel crucial na coordenação de esforços e na promoção de objetivos estratégicos. Este artigo analisa a estrutura organizacional do PEB e os resultados dos principais projetos de propulsão espacial, destacando a importância da governança para o sucesso do programa. O PEB teve início nas décadas de 1940 e 1950 com a criação de diversos institutos e centros dedicados ao desenvolvimento aeroespacial. A criação da Agência Espacial Brasileira (AEB) em 1994 foi o marco da centralização esforços, mas a estrutura complexa e a multiplicidade de órgãos envolvidos, como o INPE e o DCTA, criaram desafios significativos para a coordenação e governança eficaz. Três principais projetos de propulsão espacial – o Veículo Lançador de Satélites Brasileiro (VLS-1), o Projeto Cyclone-4 e o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) – foram analisados qualitativamente. Assim, esse trabalho se utilizou de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, como recorte do complexo programa a ser analisado. Esses projetos enfrentaram desafios de governança, incluindo problemas de transparência, accountability e eficiência, resultando em elevados custos e resultados limitados. A falha catastrófica do VLS-1, a dissolução do Projeto Cyclone-4 e os atrasos no desenvolvimento do VLM, exemplificam a necessidade de melhorias na governança. A implementação da Lei nº 14.133, trouxe mudanças significativas para as contratações públicas, introduzindo mecanismos de controle e governança mais rigorosos. A experiência britânica na governança por contratos oferece lições valiosas, especialmente em relação à discricionariedade das autoridades contratantes e à falta de controle judicial e parlamentar. O planejamento eficiente e a execução rigorosa são cruciais para o sucesso do PEB. O estabelecimento de um plano anual de contratações e a utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas são passos importantes para melhorar a transparência e racionalização das aquisições públicas. Além disso, a capacitação e o treinamento contínuos dos agentes públicos são fundamentais para a criação de uma cultura de governança robusta. Por fim, para que o PEB atinja seus objetivos estratégicos, é necessário fortalecer a governança, garantindo transparência, eficiência e accountability em todas as suas atividades. Aprender com experiências internacionais e adaptar boas práticas às peculiaridades brasileiras pode impulsionar o desenvolvimento do setor espacial e assegurar que o Brasil se torne um ator significativo no cenário global.