| Título: | PL 2338/2023 e a regulação da IA : atores, conflitos e consensos no processo legislativo brasileiro |
| Autor(es): | Pedroso, Douglas |
| Orientador(es): | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos |
| Assunto: | Inteligência artificial
Processo legislativo
Políticas públicas
Brasil |
| Data de apresentação: | 10-Set-2025 |
| Data de publicação: | 24-Nov-2025 |
| Referência: | PEDROSO, Douglas. PL 2338/2023 e a regulação da IA: atores, conflitos e consensos no processo legislativo brasileiro. 2025. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Este artigo analisa a tramitação do Projeto de Lei nº 2338, de 2023, que visa estabelecer o
marco legal para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Utilizando a metodologia de process
tracing (rastreamento de processo), a pesquisa busca identificar os mecanismos causais que
influenciaram as principais etapas e decisões do processo legislativo, desde os projetos que
antecederam sua gênese na Comissão de Juristas até sua deliberação na Comissão Temporária
Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e no Plenário do Senado Federal. A análise
foca na interação entre os principais atores – incluindo lideranças políticas, especialistas, setor
privado e sociedade civil – e como suas preferências e estratégias moldaram o texto do projeto. |
| Abstract: | This article analyzes the legislative process of Bill No. 2338, of 2023, which aims to
establish the legal framework for the use of Artificial Intelligence (AI) in Brazil. Using the process
tracing methodology, the research seeks to identify the causal mechanisms that influenced the main
stages and decisions of the legislative process, from the bills before its genesis in the Commission
of Jurists to its deliberation in the Temporary Internal Committee on Artificial Intelligence in Brazil
(CTIA) and in the Plenary of the Federal Senate. The analysis focuses on the interaction between
key actors – including political leaders, experts, the private sector, and civil society – and how their
preferences and strategies shaped the bill's text. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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