| Título: | A influência do campo progressista na formulação de políticas criminais no Brasil : um estudo de caso sobre a atuação da oposição ao governo Bolsonaro na análise do pacote anticrime na Câmara dos Deputados |
| Autor(es): | Praxedes, Diego André Gomes Laguna |
| Orientador(es): | Carvalho, André Borges de |
| Assunto: | Política criminal
Bolsonaro, Jair Messias, 1955- política e governo
Legislação penal
Brasil |
| Data de apresentação: | 9-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 24-Nov-2025 |
| Referência: | PRAXEDES, Diego André Gomes Laguna. A influência do campo progressista na formulação de políticas criminais no Brasil: um estudo de caso sobre a atuação da oposição ao governo Bolsonaro na análise do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Este trabalho analisa a atuação de parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro
durante a tramitação do chamado Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados, com
foco nas estratégias utilizadas para tensionar e modificar o conteúdo original da
proposta legislativa. Por meio de uma abordagem qualitativa, com análise documental e
discursiva, a pesquisa investiga como tais parlamentares buscaram mitigar os aspectos
mais punitivistas do projeto, articulando argumentos técnicos, regimentais e políticos.
Os resultados indicam que, mesmo em um contexto de hegemonia conservadora e
centralidade do Executivo, é possível identificar formas relevantes de atuação
oposicionista que interferem no processo normativo. A pesquisa contribui para o debate
sobre a produção legislativa penal no Brasil e os limites e possibilidades da ação
progressista dentro deste tema. |
| Abstract: | This study analyzes the role of opposition members of the Brazilian Congress during the
legislative process of the so-called "Anti-Crime Package" under the Bolsonaro
administration, focusing on the strategies employed to challenge and modify the
original content of the bill. Using a qualitative approach based on document and
discourse analysis, the research explores how these legislators sought to reduce the most
punitive aspects of the proposal through technical, procedural, and political arguments.
The findings suggest that, even within a conservative and executive-dominated context,
it is possible to identify meaningful opposition efforts capable of influencing legislative
outcomes. This study contributes to the broader discussion on criminal justice
legislation in Brazil and the limits and possibilities of progressive action in adverse
settings |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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