Transparência fiscal das prefeituras de Pernambuco : nível de disclosure e relação com características socioeconômicas municipais

Abstract

A transparência é elemento basilar para a consolidação de instituições legítimas dentro da administração pública. Respaldada em leis e panoramas político-econômicos, ela permite o controle social ao evitar a captura das instituições e dos recursos públicos dos cidadãos, o principal, pelos administradores, o agente, que produzem e acessam informações de forma assimétrica. Diante disso, esta pesquisa tem o objetivo de descrever o nível de transparência fiscal das prefeituras pernambucanas e averiguar o impacto causal que o desenvolvimento socioeconômico dos municípios eventualmente recaia sobre esses serviços de disclosure. Suporta esse objetivo a hipótese de que municípios com alto alcance nos elementos de mensuração socioeconômica tendem a apresentar maior organização da estrutura institucional e pressão social por transparência. Para análise, descreve-se a realidade pernambucana a partir da apresentação do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado. O índice de 2020 é utilizado como variável dependente em relação empreendida por regressão linear múltipla populacional com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal de 2018 e seus componentes individuais, ademais do Produto Interno Bruto per capita das cidades respectivas. Encontra-se como resultado que o Índice Firjan consolidado explica algo do nível de transparência municipal, embora os componentes individuais não demonstrem impacto significativo e a renda da população não permita inferência estatística.