Investigação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) na prevenção e combate à corrupção

Abstract

Este trabalho investiga o papel crucial desempenhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) na prevenção e combate à corrupção. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo explora as políticas de fiscalização implementadas pelo TCM-PA, focando em auditorias, financeiras, operacionais e de conformidade. São analisadas as estratégias utilizadas para identificar irregularidades e desvios de recursos públicos, assim como as medidas corretivas sugeridas para melhorar a gestão pública e prevenir atos de corrupção. O segundo capítulo discute o papel do TCM-PA na promoção da transparência pública. São abordadas iniciativas como a divulgação ampla de relatórios de auditoria e decisões administrativas, que visam aumentar a visibilidade das ações governamentais e fortalecer o controle social. A transparência é analisada como um elemento essencial para reduzir a opacidade na administração pública e aumentar a responsabilização dos gestores. O terceiro capítulo examina as parcerias estratégicas estabelecidas pelo TCM-PA com outras entidades, incluindo órgãos de controle interno e externo, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. São investigadas as colaborações que visam fortalecer os mecanismos de fiscalização e ampliar o alcance das atividades de combate à corrupção. Essas parcerias são analisadas quanto à eficácia na promoção de uma gestão pública mais transparente e eficiente. A pesquisa evidencia os impactos positivos dessas ações na eficiência administrativa e na confiança da sociedade nas instituições públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e ético da região.