A população itinerante e sua ausência no cálculo do FPM : um estudo de caso no município de Capanema - Estado do Pará

Abstract

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem sendo bastante questionado nos últimos anos, avista disso, esta pesquisa discute sobre os critérios que se aplicam na forma do seu cálculo. Para obter os dados do município, o trabalho utilizou-se do Censo do IBGE 2022. O objetivo do presente estudo foi analisar como a ausência da contagem da população itinerante no censo elaborado pelo IBGE afeta o cálculo do FPM nos Municípios brasileiros que possuem essa condição. Foi realizado um estudo de caso no município de Capanema – Pará, onde houve coleta dados do próprio ente como também uma análise documental para buscar informações disponibilizadas na internet para evidenciar os indicadores necessários. Dessa forma, a presente pesquisa pretende contribuir para entes federados municipais que possuem contrariedades do resultado do Censo do IBGE e para literatura no ramo das finanças públicas do Brasil. Os resultados mostraram que a não utilização de indicadores como população itinerante no cálculo do FPM prejudica os entes federados locais. Em suma compreende-se que o objetivo da pesquisa foi atingido em virtude que o estudo foi capaz de evidenciar como a população itinerante é apropriada na composição do FPM.