Emendas parlamentares : importância e desafios de execução em um município acreano

Abstract

As emendas parlamentares constituem uma importante ferramenta para o direcionamento de recursos públicos para áreas prioritárias, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. No entanto, para o executivo local, a execução dessas emendas pode ser um processo complexo e desafiador, especialmente em municípios de menor e médio porte, com parcas receitas próprias. Este estudo analisou a percepção dos gestores e servidores municipais de um município de médio porte do Estado do Acre sobre os desafios na execução de emendas parlamentares, buscando identificar a importância das emendas, os principais obstáculos em sua implementação e as medidas necessárias para aprimorar esse processo. A pesquisa utilizou o método quantitativo para coletar os dados, com uso de questionários com perguntas fechadas e abertas. Os resultados mostraram que as emendas parlamentes são fundamentais para a vida do município e que a falta de capacitação técnica compromete a gestão dos recursos provenientes de emendas parlamentares e a efetividade das políticas públicas. Além da falta de capacitação técnica, os gestores e servidores também apontaram outros desafios como importantes, tais como: a rotatividade de servidores municipais nos cargos de gestão, a mudança da gestão municipal ou a descontinuidade política, o atraso na liberação de recursos, etc.