A importância da participação social no controle orçamentário municipal

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar as particularidades do processo orçamentário do município de Alto Boa Vista – MT, com foco na importância da participação social no desenvolvimento e execução do orçamento público municipal. O orçamento público é um instrumento essencial de planejamento e gestão financeira utilizado pelos órgãos governamentais para estimar e alocar recursos de maneira transparente e eficiente. O trabalho identificou que a falta de clareza sobre o conceito e função do orçamento público, aliada à deficiência nos mecanismos de controle e à baixa participação da população, resulta em uma gestão opaca e pouco responsável dos recursos públicos. A metodologia adotada foi qualitativa, utilizando estudo de caso, pesquisa bibliográfica e análise documental. Foram analisados documentos disponíveis no portal da transparência do município, como Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, atas de audiências públicas e legislação relevante. Os resultados mostram que, embora o município cumpra a exigência legal de disponibilizar informações orçamentárias, a participação social nas audiências públicas é baixa, com predominância de servidores públicos e vereadores. Para promover uma gestão mais transparente, responsável e eficaz, com maior inclusão social, o estudo sugere o desenvolvimento de campanhas de conscientização, uso de diversos canais de comunicação, capacitação dos cidadãos, e maior integração e colaboração entre os conselhos municipais e órgãos responsáveis pelo orçamento. Conclui-se que a participação social efetiva é essencial para fortalecer a democracia, promover a transparência e accountability, resolver problemas locais, conceder o poder do conhecimento e participação aos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar comunitário.