| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo geral investigar a atuação dos burocratas de nível
de rua enquanto empreendedores de políticas públicas no subsistema de segurança pública
no Brasil. Esses agentes são vistos de forma tradicional como meros executores das
políticas públicas, porém, os burocratas possuem significativa discricionariedade e
contato direto com a população, o que lhes permite um papel estratégico tanto na
implementação quanto na formação dessas políticas. Os burocratas, por estarem inseridos
em um ambiente de complexidade e incertezas, precisam desenvolver soluções
inovadoras, influenciar agendas institucionais e articular mudanças organizacionais.
Os objetivos específicos deste estudo são: descrever a agenda predominante no
subsistema de segurança pública; identificar questões não contempladas nessa agenda;
mapear atores com perfil de policy brokers e policy entrepreneurs entre os burocratas de
nível de rua; compreender suas motivações e riscos percebidos; e identificar os recursos
e estratégias utilizadas.
Sobre o método, a pesquisa é qualitativa e descritiva, baseada em dados primários e
secundários. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas
com profissionais da segurança pública, já os secundários são oriundos de respostas de
atividades avaliativas do MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública da
Universidade de Brasília. A análise foi feita por meio da técnica de análise de conteúdo,
buscando identificar categorias analíticas, tanto nos dados primários quanto nos
secundários.
Os resultados revelaram que os burocratas de nível de rua reconhecem temas como o
crime organizado, violência contra a mulher, segurança nas escolas e uso de tecnologias
como predominantes na agenda. Porém, existem lacunas importantes, como a
negligência à saúde mental dos agentes, escassez de concursos e pouca escuta
institucional. Quanto ao mapeamento dos agentes, foram identificados diversos, mesmo
em ambientes hierarquizados e conservadores. A motivação para essa atuação está
relacionada ao compromisso social, reconhecimento profissional, desejo de mudança e
envolvimento acadêmico. Os principais riscos identificados incluem retaliações,
isolamento e falta de respaldo institucional. Os recursos que se destacaram foram as redes
informais de comunicação, uso de dados e evidências, alianças com sindicatos e
parlamentares, além de estratégias como criatividade operacional. A conclusão que se chega é
que os burocratas de nível de rua estão longe de serem apenas executores, eles possuem
potencial relevante na influência sobre os rumos das políticas públicas.
Recomenda-se, então, a inclusão dos burocratas de nível de rua nos processos
decisórios, repensando o modelo de formulação de políticas públicas e o fortalecimento
de mecanismos institucionais de proteção e incentivo aos servidores inovadores.
Sugere-se, para estudos futuros, o aprofundamento da relação entre inovação
institucional e atuação da base, analisar os resultados de políticas formuladas por esses
agentes e expandir o foco para outras áreas como a saúde. |
