| Título: | Análise dos gastos com pessoal no Poder Executivo do Município de São João do Piauí à luz da LRF : período de 2020 a 2023 |
| Autor(es): | Oliveira, Wandes Nunes de |
| Orientador(es): | Mendes, Alinie Rocha |
| Assunto: | Serviço público - administração de pessoal
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Poder Executivo |
| Data de apresentação: | 17-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 18-Nov-2025 |
| Referência: | OLIVEIRA, Wandes Nunes de. Análise dos gastos com pessoal no Poder Executivo do Município de São João do Piauí à luz da LRF: período de 2020 a 2023. 2024. 31 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O tema da pesquisa é a análise dos gastos com pessoal no poder executivo do município de São João do Piauí à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o período de 2020 a 2023. O objetivo dessa pesquisa é avaliar a conformidade dos gastos com pessoal com os limites estabelecidos pela LRF, identificar as principais variações e tendências ao longo dos anos e entender o impacto da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais. A metodologia utilizada foi uma abordagem quantitativa e documental, baseada na análise de relatórios financeiros oficiais, como os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e balanços orçamentários do município. A pergunta que orientou a pesquisa foi: “Os gastos com pessoal do poder executivo de São João do Piauí, no período de 2020 a 2023, estão em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?”. Os resultados encontrados foram que, embora os gastos com pessoal tenham ultrapassado o limite prudencial em 2021 e 2022, o município conseguiu reduzir esses gastos para 49,33% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023, abaixo do limite de prudencial. A análise também revelou que os aumentos emergenciais de gastos durante a pandemia foram necessários para enfrentar a crise sanitária, mas destacaram a importância de planejamento e controle para manter a conformidade fiscal. A evolução da RCL mostrou uma recuperação econômica pós-pandêmica robusta, passando de R$ 60.080.562,59 em 2020 para R$ 84.243.731,46 em 2023. Além disso, as despesas com saúde e assistência social aumentaram substancialmente durante a pandemia, refletindo a resposta do município às necessidades emergenciais. A contribuição que procurou atingir essa pesquisa foi fornecer uma análise detalhada dos desafios fiscais enfrentados pelo município, destacando a importância de uma gestão fiscal adaptativa e rigorosa para garantir a sustentabilidade financeira e a conformidade legal. |
| Abstract: | The theme of the research is the analysis of personnel expenses in the executive branch of the municipality of São João do Piauí in light of the Fiscal Responsibility Law (LRF) during the period from 2020 to 2023. The objective of this research is to evaluate the compliance of expenses with personnel with the limits established by the LRF, identify the main variations and trends over the years and understand the impact of the COVID-19 pandemic on municipal finances. The methodology used was a quantitative and documentary approach, based on the analysis of official financial reports, such as the Summary Budget Execution Reports (RREO), Fiscal Management Reports (RGF) and municipal budget balances. The question that guided the research was: “Do the personnel expenses of the executive branch of São João do Piauí, in the period from 2020 to 2023, comply with the limits established by the Fiscal Responsibility Law?”. The results found were that, although personnel expenses exceeded the prudential limit in 2021 and 2022, the municipality managed to reduce these expenses to 49.33% of Net Current Revenue (RCL) in 2023, below the prudential limit. The analysis also revealed that emergency spending increases during the pandemic were necessary to face the health crisis, but highlighted the importance of planning and control to maintain tax compliance. The evolution of the RCL showed a robust post-pandemic economic recovery, rising from R$60,080,562.59 in 2020 to R$84,243,731.46 in 2023. Furthermore, expenditure on health and social assistance increased substantially during the pandemic, reflecting the municipality’s response to emergency needs. The contribution this research sought to make was to provide a detailed analysis of the fiscal challenges faced by the municipality, highlighting the importance of adaptive and rigorous fiscal management to ensure financial sustainability and legal compliance. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024 |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
