| Título: | A importância do ISSQN sobre tarifas de pedágio para municípios lindeiros da concessão Ecovias do Araguaia |
| Autor(es): | Arakawa, Victor Haselmann |
| Orientador(es): | Mendes, Alinie Rocha |
| Assunto: | Concessionárias de rodovias
Impostos - arrecadação
Municípios (Brasil) |
| Data de apresentação: | 31-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 18-Nov-2025 |
| Referência: | ARAKAWA, Victor Haselmann. A importância do ISSQN sobre tarifas de pedágio para municípios lindeiros da concessão Ecovias do Araguaia. 2024. 28 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O presente trabalho propõe analisar como os municípios lindeiros de uma concessão rodoviária é afetada pela arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as Tarifas de Pedágio. Para isso, serão analisados dados relacionados à receita do ISSQN nos municípios lindeiros ao sistema rodoviário BR-153/414/080/TO/GO, concedido para a empresa Ecovias do Araguaia. A pesquisa busca compreender a receita tributária originada da concessão possui impacto significativo na receita tributária dos municípios e, consequentemente, em suas contas públicas. Para se conseguir alcançar o referido resultado utilizou-se da coleta e análise de dados de arrecadação tributária e informações socioeconômicas dos municípios em questão, para identificar possíveis padrões na arrecadação do ISSQN no período estudado. Espera-se que os resultados deste estudo forneçam conclusões sobre o impacto da concessão rodoviária na arrecadação municipal do ISSQN, contribuindo para embasar políticas públicas e estratégias de desenvolvimento econômico nessas regiões. |
| Abstract: | The present study aims to analyze how municipalities adjacent to a highway concession are affected by the collection of ISSQN (Municipal Service Tax on Services) on toll fees. To achieve this, data related to ISSQN revenue in the municipalities adjacent to the BR153/414/080/TO/GO highway system, granted to the company Ecovias do Araguaia, will be analyzed. The research seeks to understand whether the tax revenue generated from the concession significantly impacts the tax revenue of the municipalities and, consequently, their public accounts. To attain this result, data collection and analysis of tax collection and socioeconomic information of the municipalities in question were conducted to identify possible patterns in ISSQN collection during the studied period. It is expected that the results of this study will provide insights into the impact of the highway concession on municipal ISSQN revenue, contributing to the foundation of public policies and economic development strategies in these regions. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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