| Título: | Lei de Responsabilidade Fiscal : um estudo de sua relevância no impacto da arrecadação tributária |
| Autor(es): | Oliveira, Jéssika Nayara Silva |
| Orientador(es): | Campos, Edmilson Soares |
| Assunto: | Finanças públicas
Arrecadação de tributos
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) |
| Data de apresentação: | 29-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 17-Nov-2025 |
| Referência: | OLIVEIRA, Jéssika Nayara Silva. Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo de sua relevância no impacto da arrecadação tributária. 2024. 48 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este trabalho objetivou analisar a influência da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) nas finanças públicas do Município de Cuiabá, focando na arrecadação de receitas tributárias próprias. O objetivo principal é analisar a relevância da LRF na gestão fiscal de Cuiabá, considerando as melhorias da transparência e controle das finanças públicas, além de avaliar a eficiência na previsão orçamentária tributária após a LRF e investigar quais as contribuições para o avanço da gestão fiscal. Metodologicamente, a pesquisa se caracterizou como descritiva, exploratória e bibliográfica, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados para análise foram extraídos da base de dados do Portal da Transparência do Município de Cuiabá, considerando os anos de 2000 a 2023, e organizados em quadros e gráficos para análise. Além disso, foi feito uma pesquisa de informativos e notícias referente as principais conquistas na gestão fiscal do Município, pelo site da Prefeitura a fim de identificar historicamente os avanços e as contribuições que a LRF proporcionou à gestão local. Os resultados apontaram que o município analisado apresentou melhorias graduais em transparência, controle das finanças e planejamento orçamentário, com destaque para o aumento significativo nas arrecadações tributárias. Apesar da falta de dados sobre renúncias fiscais de 2000 a 2012, a pesquisa confirmou que a LRF contribuiu para o avanço da gestão fiscal. Sugere-se futuras pesquisas para aplicar dados levantados em cálculos estatísticos, visando uma avaliação mais detalhada da capacidade de arrecadação municipal. |
| Abstract: | This work aimed to analyze the influence of the Fiscal Responsibility Law (LRF) on the public finances of the Municipality of Cuiabá, focusing on the collection of its own tax revenue. The main objective is to analyze the relevance of the LRF in the fiscal management of Cuiabá, considering the improvements in transparency and control of public finances, in addition to evaluating the efficiency in the tax budget forecast after the LRF and investigating the contributions to the advancement of fiscal management. Methodologically, the research was characterized as descriptive, exploratory and bibliographic, with a qualitative and quantitative approach. The data for analysis were extracted from the Transparency Portal database of the Municipality of Cuiabá, considering the years 2000 to 2023, and organized into tables and graphs for analysis. In addition, a survey of newsletters and news regarding the main achievements in the Municipality's fiscal management was carried out on the City Hall website in order to historically identify the advances and contributions that the LRF provided to local management. The results showed that the municipality analyzed showed gradual improvements in transparency, financial control and budget planning, with emphasis on the significant increase in tax collections. Despite the lack of data on tax exemptions from 2000 to 2012, the research confirmed that the LRF contributed to the advancement of tax management. Future research is suggested to apply data collected in statistical calculations, aiming for a more detailed assessment of municipal revenue capacity. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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