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Título: Análise dos restos a pagar dos fundos municipais de saúde de Mato Grosso do Sul nos anos de 2020 a 2022
Autor(es): Santos, Fernando Rodrigues Teodoro dos
Orientador(es): Oliveira, André Júnior de
Assunto: Restos a pagar (Orçamento público)
Saúde - gestão municipal
Finanças municipais
Data de apresentação: 2-Jul-2024
Data de publicação: 17-Nov-2025
Referência: SANTOS, Fernando Rodrigues Teodoro dos. Análise dos restos a pagar dos fundos municipais de saúde de Mato Grosso do Sul nos anos de 2020 a 2022. 2024. 28 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Este estudo analisa os efeitos financeiros e orçamentários das inscrições e cancelamentos de restos a pagar (RAP) dos Fundos Municipais de Saúde no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de propor estratégias para melhorar a transparência e eficiência na gestão desses recursos. O estudo se baseia nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária dos Fundos dos anos de 2020 a 2022. A pesquisa identificou um aumento significativo nas inscrições de RAP ao longo dos anos, especialmente em 2022, quando os RAP inscritos alcançaram o percentual de 16,46% das despesas empenhadas. Esse aumento sugere dificuldades na execução orçamentária e no planejamento financeiro. Os resultados mostraram variações significativas entre os municípios. Enquanto alguns, como Antônio João e Laguna Carapã, apresentaram baixos percentuais de RAP, indicando uma gestão eficaz, outros, como Batayporã e Campo Grande, enfrentaram desafios com altos percentuais de RAP. Este estudo destaca a importância de uma gestão eficiente dos RAP, um planejamento orçamentário rigoroso, para assegurar a sustentabilidade financeira dos Fundos e a continuidade na execução das ações e serviços públicos de saúde, beneficiando a população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.
Abstract: This study analyzes the financial and budgetary effects of the registration and cancellation of remains payable (RAP) in the Municipal Health Funds of the state of Mato Grosso do Sul, aiming to propose strategies to improve transparency and efficiency in the management of these resources. The study is based on the Summary Budget Execution Reports of the Funds from the years 2020 to 2022. The research identified a significant increase in the registration of RAP over the years, especially in 2022, when the registered RAP reached 16.46% of the committed expenses. This increase suggests difficulties in budget execution and financial planning. The results showed significant variations between municipalities. While some, like Antônio João and Laguna Carapã, had low percentages of RAP, indicating effective management, others, like Batayporã and Campo Grande, faced challenges with high percentages of RAP. This study highlights the importance of efficient RAP management and rigorous budget planning to ensure the financial sustainability of the Funds and the continuity in the execution of public health actions and services, benefiting the population and strengthening the Unified Health System.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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