O comportamento das despesas com pessoal dos municípios fluminenses frente à receita corrente líquida e o limite de gastos estabelecidos pela LRF : uma análise entre os anos de 2019 a 2023

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o comportamento das despesas com pessoal do Poder Executivo nos municípios fluminenses no período de 2019 a 2023, bem como o impacto de tais despesas frente à receita corrente líquida (RCL) e os limites de gastos estabelecidos pela LRF. Para isso, foram analisados dados dos 92 municípios fluminenses. Como metodologia utilizou-se a pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Para tratamento dos dados foram utilizadas técnicas de correlação e regressão linear múltipla, com modelo econométrico de dados em painel, através do software stata versão 16.1, bem como planilhas eletrônicas para tabulação dos dados. Os resultados apontam haver relação significativa entre as variáveis RCL e despesas com pessoal. Já com relação ao limite de gastos de despesas com pessoal, o coeficiente de correlação se mostrou negativo em relação à RCL e em relação à despesa com pessoal. A correlação entre despesas com pessoal e número de servidores locados nas prefeituras também é positiva, porém é mais forte do que a correlação entre RCL e os servidores. A partir dos dados da análise de regressão constatou-se que a RCL impacta negativamente no limite de gastos com pessoal, porém a despesa com pessoal impacta positivamente. Além disso, verificou-se que 47 municípios ultrapassaram o limite prudencial de despesas com pessoal em algum dos anos analisados. Com os resultados obtidos, pode-se dizer que o limite percentual estabelecido pela LRF para gastos de despesa com pessoal não têm sido suficiente para reduzir esse tipo de despesa em alguns municípios fluminenses.