| Título: | Financiamento das políticas de incentivo a cultura para o desenvolvimento regional : a aplicabilidade dos recursos oriundos da Lei Rouanet no Estado da Bahia |
| Autor(es): | Pires, Elaine Gonçalves |
| Orientador(es): | Oliveira, André Júnior de |
| Assunto: | Desenvolvimento regional
Políticas públicas - cultura
Sociologia
Lei Rouanet |
| Data de apresentação: | Out-2024 |
| Data de publicação: | 17-Nov-2025 |
| Referência: | PIRES, Elaine Gonçalves. Financiamento das políticas de incentivo a cultura para o desenvolvimento regional: a aplicabilidade dos recursos oriundos da Lei Rouanet no Estado da Bahia. 2024. 36 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Diante das inquietações quanto a aderência das políticas públicas voltadas a cultura e
aplicabilidade do financiamento, bem como o impacto no desenvolvimento regional, esta
pesquisa se propõe a analisar a contribuição do financiamento das políticas de incentivo à
cultura para o desenvolvimento regional bem como a alocação dos recursos oriundos da Lei
federal nº 8.313/91(Lei Rouanet) no Estado da Bahia.Com efeito foi realizada uma pesquisa
bibliográfica e documental com a pretensão de analisar, sob um enfoque transdisciplinar, o
papel desempenhado pelo Estado contemporâneo no financiamento das políticas culturais com
o intuito de promover o desenvolvimento regional, refletindo sobre os instrumentos fiscais e
jurídicos fornecidos pela Lei Rouanet bem como, sobre as consequências da implantação do
modelo neoliberal e a aderência dessas políticas ao que é proposto.omo resultado da pesquisa
pode-se verificar que os projetos sofreu uma queda na sua elaboração e consequentemente na
sua aprovação e diminuição na captação de financiamento.Com relação aos recursos de
investimento provenientes da Lei de Incentivo à cultura, passou por um forte
contingenciamento ao longo dos anos em um processo acíclico. |
| Abstract: | Given the concerns regarding the adherence of public policies aimed at culture and the
applicability of financing, as well as the impact on regional development, this research proposes
to analyze the contribution of financing policies to encourage culture to regional development
as well as the allocation of resources originating from Federal Law No. 8,313/91(Rouanet Law)
in the State of Bahia. In effect, a bibliographic and documentary research was carried out with
the intention of analyzing, under a transdisciplinary approach, the role played by the
contemporary State in financing cultural policies with the aim of promoting regional
development, reflecting on the fiscal and legal instruments provided by the Rouanet Law as
well as on the consequences of the implementation of the neoliberal model and the adherence
of these policies to what is proposed. projects suffered a drop in their preparation and
consequently in their approval and a decrease in funding capture. Regarding investment
resources from the Culture Incentive Law, it underwent a strong contingency over the years in
an acyclical process. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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