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| Título: | Pejotização, formalização e o impacto na arrecadação previdenciária |
| Autor(es): | Ganassin, Eduardo Jezini Fernandes |
| Orientador(es): | Lima, Diana Vaz de |
| Assunto: | Previdência social
Relações de trabalho - pejotização
Microempreendedor Individual (MEI) |
| Data de apresentação: | 25-Jun-2024 |
| Data de publicação: | 17-Nov-2025 |
| Referência: | GANASSIN, Eduardo Jezini Fernandes. Pejotização, formalização e o impacto na arrecadação previdenciária. 2024. 23 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é avaliar como as ações de Pejotização e Formalização da força de
trabalho podem afetar as contas da Previdência Social no Brasil. Foi levantado referencial
teórico e normativo sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI) e o sistema Simples
Nacional, relações contemporâneas de trabalho e sobre a situação atual da Previdência Social
no Brasil. Foram analisados dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua
(PNADC) e resultados referentes a migrações de indivíduos representativos entre situações
ocupacionais para o período de 2015 a 2018. Os resultados mostram que os ganhos de
arrecadação previdenciária com a formalização de indivíduos não são suficientes para
compensar a perda de arrecadação referente aos movimentos de pejotização |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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