Precariedade na evidenciação dos créditos tributários no balanço patrimonial e notas explicativas do estado da Bahia

Abstract

A arrecadação tributária é um instrumento indispensável à manutenção dos gastos públicos, pois o tributo constitui a principal fonte de receita do Estado. Nessa senda, considerando que o crédito tributário é um ativo estatal, o qual afeta o patrimônio da entidade e gera receita ao erário, o objetivo do presente trabalho é analisar sob a perspectiva da teoria da divulgação como a evidenciação dos créditos tributários nos Balanços Patrimoniais e/ou Notas Explicativas do Estado da Bahia pode afetar o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) para a tomada de decisão, prestação de contas e controle social. Para tanto, foram verificados quais critérios de evidenciação dos créditos tributários estão presentes nas Notas Explicativas e no Balanço Patrimonial do Estado da Bahia de 2019 a 2023. A metodologia utilizada inclui análise dos demonstrativos contábeis consolidados da Bahia de 2019 a 2023, e consulta às páginas eletrônicas do MPBA, PGE/BA e Portal de Transparência da Bahia. Constatou-se que, sob a ótica da teoria da divulgação baseada na eficiência, a forma como a informação foi divulgada pelo ente público promove a assimetria da informação, visto que uma evidenciação é considerada eficiente quando as formas de divulgação são preferidas incondicionalmente pelos usuários. Observou-se, portanto, uma suposta precariedade na evidenciação dos créditos tributários, a qual possivelmente afetou o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.