Análise dos gastos com outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização no município de Santa Vitória-MG

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar se os gastos com as outras despesas decorrentes de contratos de terceirização, firmados pelo Município, tem impactado no percentual de despesa com pessoal do Município, no período de 2021 até 2023. Este estudo, quanto aos objetivos, classifica-se como descritiva, quanto aos procedimentos metodológicos como pesquisa bibliográfica e documental e quanto à abordagem do problema, como uma pesquisa quantitativa. A coleta de dados fora realizada nos Demonstrativos da Despesa Total com Pessoal do Município que integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponível no portal de consulta da execução orçamentária e financeira do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Constatou-se que não ocorreram despesas com contratos de terceirização no município no ano de 2021, e que os pagamentos com essas despesas começaram em 2022, mas foi em 2023 que o valor aumentou consideravelmente. As Secretarias Municipais de Obras, Administração, e de Saúde foram as que mais tiveram gastos com essas despesas, devido à terceirização da limpeza urbana, dos serviços gerais e de diversas prestações de serviços de especialidades médicas. Nota-se, em 2023, a maior porcentagem de Despesa Total com Pessoal sobre a RCL Ajustada dos anos analisados, e que a despesa total com pessoal foi aumentando, consideravelmente, de 2021 até 2023. Conclui-se, que os gastos com Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização podem ter ocasionado a elevação da Despesa Total com Pessoal durante os anos, além de outros fatores, como os aumentos salariais mensais, por exemplo, mas que não foram objetos de análise nessa pesquisa.