| Título: | Ativos fornecidos ou melhorados pelas concessionárias do setor ferroviário : análise do impacto do reconhecimento contábil na concedente sob a ótica da NBC TSP 05 |
| Autor(es): | Pimenta, Andreia Alves |
| Orientador(es): | Arraes, Jeremias Pereira da Silva |
| Assunto: | Ativos (Contabilidade)
Transporte ferroviário
Concessões administrativas |
| Data de apresentação: | 27-Jun-2024 |
| Data de publicação: | 14-Nov-2025 |
| Referência: | PIMENTA, Andreia Alves. Ativos fornecidos ou melhorados pelas concessionárias do setor ferroviário: análise do impacto do reconhecimento contábil na concedente sob a ótica da NBC TSP 05. 2024. 39 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O objetivo geral deste estudo consiste em analisar o impacto da implementação da NBC TSP
05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – no reconhecimento contábil
de ativos e passivos ferroviários federais, especificamente aqueles fornecidos ou melhorados
pelas concessionárias, e avaliar os principais obstáculos operacionais para realização dos
devidos registros. Esta pesquisa é descritiva e exploratória, de natureza aplicada e abordagem
qualitativa. A coleta de dados envolveu análise documental de informações contábeis do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes
(MT) e da União, do exercício 2023 e do 1º trimestre de 2024. Também foi realizada uma
entrevista semiestruturada com o contador responsável pelas Demonstrações Consolidadas do
MT. Os resultados indicam que a norma não está sendo plenamente aplicada, pois não há
registro dos ativos fornecidos ou melhorados pelas concessionárias, nem de seu passivo
correspondente, além da falta de evidenciação de informações sobre as concessões ferroviárias
em notas explicativas. Os obstáculos para a implementação incluem a ausência de um roteiro
contábil apropriado para os registros das concessões de serviços comuns e a necessidade de
definir a unidade responsável pelo registro das ferrovias implementadas pela iniciativa privada. |
| Abstract: | The overall objective of this study is to analyze the impact of the implementation of NBC TSP
05 – Public Service Concession Contracts: Grantor – on the accounting recognition of federal
railway assets and liabilities, specifically those provided or improved by concessionaires, and
to evaluate the main operational obstacles to making the proper records. This research is
descriptive and exploratory, applied in nature and qualitative in approach. Data collection
involved documentary analysis of accounting information from the National Department of
Transport Infrastructure (DNIT), the Ministry of Transport (MT), and the Union, for the 2023
fiscal year and the first quarter of 2024. A semi-structured interview was also conducted with
the accountant responsible for the MT's Consolidated Financial Statements. The results indicate
that the standard is not being fully applied, as there is no record of assets provided or improved
by concessionaires, nor of their corresponding liabilities, in addition to the lack of disclosure of
information about railway concessions in the explanatory notes. Obstacles to implementation
include the absence of an appropriate accounting roadmap for recording common service
concessions and the need to define the unit responsible for recording railways implemented by
private initiative. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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