Compras públicas processo de licitação em um órgão público municipal para aquisição de material de consumo

Abstract

No cenário de atual vigência da Nova Lei de Licitações, o presente trabalho ilustra o passo-a-passo do processo licitação para aquisição de material de consumo em um órgão público municipal. É considerado material de consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A partir do caso ilustrativo em âmbito municipal, o presente estudo objetiva identificar as contribuições do pregão eletrônico para melhoria e eficiência do processo de aquisição de bens e serviços comuns, e, consequente, da qualidade dos gastos públicos na gestão pública municipal. Conforme descrito nos resultados, no processo licitação para aquisição de material de consumo na Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso, percebeuse que o processo para aquisição dos materiais de consumo ainda estava na fase de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Essa é a etapa inicial e fundamental para garantir que a aquisição de materiais de consumo seja realizada de maneira eficiente, econômica e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para a melhor utilização dos recursos públicos.